Leis Orçamentárias / Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2021 - Lei Nº 4.636 de 16/12/2020





-Lei Nº 4636 de 16.12.2020.pdf (Publicado em 17/12/2020)
-Tabela 1 - Parâmetros Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Tabela 2 - Demonstrativo da Evolução da Dívida e Resultado Nominal.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Tabela 3 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Tabela 4 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Tabela 5 - Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal Acima da Linha.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Demonstrativo I - Metas Anuais (Consolidado).pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Demonstrativo I-A I-B - Metas Anuais por Entidade.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais comparadas com os Três Exercícios Anteriores.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Demonstrativo VI-A - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Demonstrativo VI-B - Projeção Atuarial do RPPS.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providência.pdf (Publicado em 23/12/2020)
-Metas e Prioridades.pdf (Publicado em 23/12/2020)